Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao contratar ou utilizar o Proicere AI Connect, você ("produtor" ou "contratante") concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade da Proicere.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Proicere AI Connect é uma plataforma de atendimento automatizado via WhatsApp, desenvolvida pela Proicere Tecnologia e Gestão (CNPJ 42.064.705/0001-12), que permite a negócios receber e processar pedidos de clientes por meio de um assistente virtual com inteligência artificial.

O serviço opera sobre a API oficial do WhatsApp (Meta Platforms) e utiliza modelos de linguagem da OpenAI para processamento das conversas.

3. Planos e pagamento

O AI Connect é oferecido em planos de assinatura mensal. Os valores vigentes estão descritos no contrato de adesão assinado pelo contratante.

• O pagamento é devido mensalmente na data de vencimento acordada
• O não pagamento em até 3 dias após o vencimento pode resultar em suspensão do serviço
• O não pagamento por 15 dias consecutivos pode resultar em cancelamento do contrato
• Reajustes de plano são comunicados com antecedência mínima de 30 dias

4. Obrigações do contratante

Para o funcionamento adequado do serviço, o contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre seu negócio e portfólio
• Manter suas credenciais de acesso à API do WhatsApp (Meta) ativas e válidas
• Utilizar o serviço em conformidade com as políticas de uso da Meta e do WhatsApp
• Não utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam)
• Responsabilizar-se pelas informações de produtos, preços e condições divulgadas ao cliente final
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD

5. Obrigações da Proicere

A Proicere se compromete a:

• Manter o serviço disponível conforme os planos contratados
• Realizar manutenções e atualizações comunicando o contratante com antecedência quando possível
• Tratar os dados do contratante e de seus clientes finais conforme a Política de Privacidade
• Prestar suporte técnico dentro dos canais e prazos definidos no contrato

6. Disponibilidade e limitações

O serviço depende de infraestrutura de terceiros (Meta/WhatsApp, OpenAI, Railway, Supabase). A Proicere não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas nesses provedores externos.

A Proicere empreende esforços razoáveis para garantir disponibilidade contínua, mas não oferece garantia de 100% de uptime. Eventuais interrupções programadas serão comunicadas previamente.

7. Propriedade intelectual

O software, a plataforma, os fluxos de atendimento e a identidade visual do Proicere AI Connect são de propriedade exclusiva da Proicere Tecnologia e Gestão.

O contratante não adquire nenhum direito sobre o código-fonte, algoritmos ou tecnologia da plataforma. O contrato concede apenas o direito de uso do serviço durante sua vigência.

O conteúdo inserido pelo contratante (portfólio, preços, descrições) permanece de sua propriedade.

8. Cancelamento

O contratante pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa, com aviso prévio de 30 dias ou conforme condições específicas do contrato de adesão.

Após o cancelamento, os dados do contratante e de seus clientes finais serão anonimizados ou excluídos em até 90 dias, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

A Proicere não se responsabiliza por:

• Perdas comerciais decorrentes de indisponibilidade do serviço por fatores externos
• Decisões tomadas pelo contratante com base em dados gerados pela plataforma
• Divergências entre as informações cadastradas pelo contratante e as expectativas de clientes finais
• Bloqueios ou restrições impostos pela Meta ao número de WhatsApp do contratante

10. Alterações nos termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. A data de revisão consta no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas ao contratante com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do serviço após a comunicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos: